Associação de Pais e Mestres
A Associação de Pais e Mestres (APM) é uma entidade sem fins lucrativos, de natureza civil, que une familiares, docentes e funcionários para colaborar com a gestão escolar. Seu principal objetivo é melhorar a qualidade do ensino, gerenciar recursos financeiros, apoiar projetos pedagógicos e promover a integração da comunidade.
Principais Características e Funções:
- Gestão Democrática: Atua como um órgão colegiado que representa a comunidade escolar nas decisões da instituição.
- Recursos e Melhorias: Gerencia verbas (como do PDDE) para aprimorar a infraestrutura e comprar materiais pedagógicos.
- Integração: Organiza eventos culturais, esportivos e sociais, estreitando a relação entre família e escola.
- Organização: Possui estatuto próprio e é formada por pais/responsáveis (geralmente 40%), professores (30%), alunos (20%) e membros da comunidade (10%).
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins
lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
PDDE PAULISTA – Programa Dinheiro Direto na Escola
Foi instituído pela Lei nº 17.449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física
e pedagógica, com vistas a fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.
